Economia & Investimentos
A República de Angola é um País em paz com várias oportunidades de negócios e inúmeros recursos naturais, nomeadamente, petróleo, gás natural, cobre, fosfato, diamante, zinco, alumínio, ouro, ferro, silicone, urânio, fedespato, etc, e uma fauna e flora bastante rica em madeira e recursos marinhos.
Durante a primeira década da paz a economia angolana registou um rápido crescimento na média de 18% por ano, sendo considerada como uma das economias mais dinâmicas do mundo. Este facto deveu-se essencialmente ao aumento da produção petrolífera que duplicou de 875 milhões de barris por dia em 2003 para 1,9 milhões de barris por dia em 2008 e do crescimento médio anual dos sectores não-petrolíferos na ordem dos 19%.
O crescimento do PIB de 5% contribuiu, na altura, para uma maior aposta na diversificação da economia do país face ao sector petrolífero. Para tal, muito contribuiu a contínua aposta na diversificação da economia do País face ao sector petrolífero.
Neste campo, importa destacar o Programa de Investimentos Públicos (para reforço das infra-estruturas públicas), o Programa de Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (que tem como objectivo a criação e consolidação do tecido empresarial angolano) ou mesmo a própria reforma tributária (criada com o objectivo de diversificar a receita fiscal, até agora muito dependente dos impostos ligados ao sector petrolífero).
Neste âmbito, o Sector Bancário afigura- se cada vez mais como um dos impulsionadores da economia angolana. Em 2012 continuou a verificar-se o crescimento deste sector, não só ao nível do número de balcões, mas também em termos de rentabilidade das instituições financeiras que desenvolvem a sua actividade em Angola. O robusto Sector Bancário angolano passou de apenas 13 entidades autorizadas a operar no País em 2005 para 23 em 2012, com tendência para continuar a crescer. Esta situação pode tornar-se decisiva numa altura em que a diversificação económica constitui uma das prioridades nacionais.
Como consequência deste crescimento, o Banco Nacional de Angola tem vindo a desenvolver esforços no sentido de promover a estabilidade do Sector Bancário através da emissão de regulamentação relativa à governação corporativa, ao controlo interno e à auditoria externa, entre outros.
Por outro lado, as políticas económicas adoptadas pelo Governo angolano que prevêem a eliminação de restrições à oferta de bens e serviços, concessão de incentivos fiscais ao investimento produtivo e a nova Lei do Investimento Privado têm dado bons resultados, razão pela qual Angola se situa no topo dos países que mais crescem em África e com melhores condições para se investir.
A economia de Angola foi bastante afectada pela guerra civil que durou quase trinta anos, colocando o país temporariamente entre os mais pobres do planeta. Hoje, Angola apresenta boas taxas de crescimento apoiadas principalmente pelas suas exportações de petróleo. As jazidas de petróleo estão localizadas em quase toda a extensão da sua costa marítima. Angola já teve o café como seu principal cultivo. Seguem-se-lhe a cana-de-açúcar, o sisal, milho, óleo de coco e amendoim.
Numa primeira fase foi definido como área privilegiada o sector agropecuário, com a produção de cereais, cacau, banana, e gado bovino, caprino e suíno, embora no modelo de produção de subsistência.
As principais indústrias do território são as de beneficiamento de oleaginosas, cereais, carnes e algodão. Merece destaque, também, a produção de açúcar, cerveja, cimento e madeira, além do petróleo refinado. Entre as indústrias destacam-se as de pneus, fertilizantes, celulose, vidro e aço. O parque fabril é alimentado por cinco hidroeléctricas, que dispõem de um potencial energético superior ao consumo.
O sistema ferroviário é constituído por cinco linhas que ligam o litoral ao interior. A mais importante delas é o Caminho-de-ferro de Benguela (CFB), que faz conexão com as linhas de Catanga, na fronteira com a República Democrática do Congo.
A rede rodoviária, na sua maioria constituída de estradas de segunda classe, liga as principais cidades.
Os portos mais movimentados são os de Luanda, Lobito, Namibe e Cabinda. O aeroporto de Luanda é o centro de linhas aéreas que põem o país em contacto com outras cidades africanas, europeias e do resto do mundo.
Situação Económica Actual
Angola fez grandes avanços na superação dos desafios ao desenvolvimento pós-conflito. Os esforços de reformas económicas impulsionaram o desenvolvimento socioeconómico, melhoraram as condições macroeconómicas e fortaleceram a capacidade institucional.
A economia continua vulnerável, devido às incertezas dos preços do petróleo, insuficiências de infraestruturas básicas e desenvolvimento limitado do capital humano, pelo que se considera prioritário alocar os benefícios do petróleo para suportar os investimentos públicos imprescindíveis, acelerar a diversificação económica e, ao mesmo tempo, promover um modelo de crescimento liderado pelo sector privado.
Face a este desafio, as autoridades lançaram o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2018-2022) em Janeiro e Abril de 2018, respectivamente. O objectivo do PEM é colmatar os desequilíbrios macroeconómicos, protegendo a posição fiscal da volatilidade das receitas do petróleo e acelerar o ajustamento externo através de uma maior flexibilidade cambial. Por outro lado, o PND procura restaurar a estabilidade macroeconómica, promover o crescimento inclusivo sustentável, impulsionar a competitividade no sector não petrolífero, estabilizar a dívida pública e melhorar a governação e as instituições.
Condições Favoráveis ao Investimento
Após o alcance da Paz e reconciliação nacional, a 4 de Abril de 2002, a estabilidade político-militar e consequente consolidação paulatina do Estado Democrático e de Direito, abriram-se as portas ao investimento quer público como privado, que fizeram de Angola até 2013, o país da região da África Austral mais cobiçado e com maior crescimento económico na altura, dando os primeiros passos na diversificação da economia.
Por se tratar de uma economia ancorada na produção do Petróleo, o choque mundial dos baixos preços do Crude, motivado pelo surgimento do petróleo de xistos nos Estados Unidos de América, desestabilizou o crescimento económico de Angola, retraindo o desenvolvimento, as exportações e as despesas em vários domínios e sectores.
Com a assunção ao cargo do novo Presidente da República, a 26 de Setembro de 2017, o governo mostra sinais de mudança de paradigma para o bem dos angolanos. O executivo introduziu medidas estruturais, como a reformulação do Plano de Desenvolvimento Nacional e outros instrumentos estratégicos, visando melhorar o quadro macroeconómico e atenuar a crise financeira do país.
Quadro Jurídico Favorável ao Investimento Privado
Neste contexto, uma série de instrumentos jurídicos foram criados para facilitar o investimento privado, quer nacional como estrangeiro, nomeadamente a Lei da concorrência, nº5/18 de 10 de Maio, que apresenta os princípios e regras gerais que salvaguardam a sã competitividade entre os agentes económicos no mercado, além de propiciar a inserção de micro, pequenas e médias empresas na plataforma comercial do país, permitir uma maior oferta de bens e serviços aos consumidores angolanos e contribuir para sua melhor integração no contexto internacional.
De igual modo, foi criado o Decreto Presidencial nº 56/18 de 20 de Fevereiro, que estabelece o Regime de isenção e simplificação dos actos administrativos para concessão de visto de turismo, de acordo com o princípio da reciprocidade de vantagens, com países que mantêm uma relação privilegiada com Angola, envolvendo estadias de até 30 dias por entrada e 90 por ano. Já os procedimentos de simplificação, ficam estabelecidos por um período não superior a três dias úteis, para 35 países, suprindo dessa forma a obrigatoriedade da carta de chamada. O diploma que entrou em vigor a 30 de Março, inclui todos os países da União Europeia.
Para garantir confiança aos investidores e fomentar o aumento da poupança e do emprego nacional, legislou-se também sobre Repatriamento de Recursos Financeiros, plasmado na Lei nº 9/18 de 26 de Junho, que permite o retorno coercivo de recursos financeiros domiciliados no estrangeiro, suspeitos de origem ilícita, não repatriados voluntariamente, para colocá-los ao serviço da economia nacional e melhorar o bem-estar das populações.
Ainda em Junho, entrou em vigor a Lei nº 10/18 de 26 de Junho, nova Lei de Investimento Privado, que estabelece os princípios gerais para a actividade económica privada, fixa os benefícios e facilidades que o Estado concede aos investidores, reduzindo a burocracia, promover a diversificação da economia, o crescimento e especialização da produção, ao nível dos mercados interno e das exportações, bem como o desenvolvimento sustentável do país.
O executivo lançou também um programa para diversificar as exportações e substituir as importações (PRODESI), que se destina a melhorar o ambiente de negócios mediante a simplificação dos procedimentos de licenciamento das empresas, registo de imóveis e cumprimento da resolução de contratos, entre outros.
A luta anti-corrupção e nepotismo é outro grande desafio do actual executivo, que leva a cabo a destituição de altos funcionários do Estado e administradores de grandes empresas públicas, cuja gestão do erário público tenha sido provada como penosa, ou favorecidos por laços de afinidade. Em Março de 2018 foi criada a unidade anticorrupção especializada, com mandato global de combater a corrupção.
A desminagem do país é também um elemento importante na hora de investir. O perigo de minas reduziu, tendo sido desminado grande parte do território nacional, com realce para as regiões de Cuando Cubango, Moxico, Huambo, Bié, anteriores palcos da guerra civil angolana.
Evolução Económica Recente e Perspectivas
O FMI entende que, a economia angolana ajusta-se gradualmente, desde o início do choque dos preços do petróleo em meados de 2014, apesar do abrandamento do ritmo, devido ao limitado espaço fiscal, que restringiu a realização de investimentos prioritários em infraestruturas necessárias para impulsionar o crescimento do PIB não petrolífero.
Houve uma recuperação moderada no crescimento do PIB real, de 0,1% em 2016 para 1,0% em 2017, devido a evolução do sector não petrolífero, aumento da despesa pública, recuperação da confiança das empresas e a melhoria das condições do mercado cambial. O crescimento projectado para 2018 deverá alcançar 2,2%, suportado por uma recuperação mais rápida dos sectores petrolífero e não petrolífero e uma melhoria generalizada dos fundamentos macroeconómicos.
A inflação registou uma queda pronunciada, de uma média de 41,2% (homóloga) em 2016 para 26,3% em 2017, devido à redução dos preços dos alimentos, maior disponibilidade de divisas e uma política monetária mais restritiva. Prevê-se que a inflação média decline para 23% em 2018.
O Banco Nacional de Angola (BNA) também adoptou medidas para conter as pressões inflacionárias, tendo abandonado no início de 2018, a paridade fixa com o dólar americano e introduzido um regime cambial mais flexível.
O défice da conta corrente reduziu de 10,0% do PIB em 2015 para 4,5% do PIB em 2017, seguindo a recuperação das exportações de petróleo, e apoiada por melhores termos de troca.
Devido a necessidade de atender as ordens acumuladas de compra de divisas, actualmente estimadas em USD 2,5 mil milhões, projectava-se uma queda das reservas internacionais brutas de 6 meses para 5,2 meses de importações no fim de 2017.
Ainda assim, a perspetiva de crescimento no médio prazo para Angola permanece positiva, se tivermos em conta a estabilização dos preços do petróleo, a melhoria das condições financeiras mundiais e a confiança renovada das empresas.
Política Fiscal e Gestão da Dívida
No entender do FMI, com o considerável ajuste fiscal realizado em 2016, a postura fiscal foi expansionista em 2017, devido, sobretudo, aos gastos por conta das eleições de Agosto de 2017. Consequentemente, o défice orçamental primário não petrolífero aumentou de 10,2% do PIB em 2016 para 10,8% em 2017. Outrossim, a dívida pública e com garantia pública alcançou 64% do PIB em 2017, reflectindo, em parte, a acumulação de atrasados, actualmente estimada em 4% do PIB.
Para reverter a situação, o executivo promove a médio prazo a consolidação orçamental que preserva o espaço fiscal, atendendo as necessidades de desenvolvimento e os gastos sociais.
Nesse contexto, o orçamento de 2018 aprovado pela Assembleia Nacional, em Fevereiro, contempla um conjunto de medidas destinadas a intensificar a mobilização de receitas não petrolíferas e aumentar a eficiência do gasto público. A aplicação destas medidas deverá gerar a redução esperada do défice orçamental primário não petrolífero, equivalente a 2 pontos percentuais do PIB em 2018, em linha com o objectivo do PEM de baixar o rácio dívida pública/PIB para cerca de 60% no médio prazo. Além disso, as autoridades estão comprometidas a usar as receitas extraordinárias do petróleo para liquidar os atrasados internos e reduzir a dívida pública.
No intuito de proteger a posição fiscal da volatilidade do preço do petróleo, as autoridades pretendem intensificar as fontes de receitas não petrolíferas, sendo algumas dessas medidas a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a partir de 1 de Janeiro de 2019; melhoria das inspeções fiscais; aplicação do imposto predial urbano; e a criação de incentivos para aproveitamento do potencial tributário da economia informal.
Para implementação do IVA, uma série de medidas preparatórias são levadas a cabo, com o apoio da assistência técnica do FMI, incluindo a elaboração dos projectos de lei, definição dos parâmetros do imposto, e implantação de sistemas e infraestruturas informáticas adequados.
No que concerne às despesas, a prioridade continua a ser o reequilíbrio dos gastos, enfatizando os sectores de alta produtividade, bem como a racionalização dos gastos correntes, especialmente as despesas com salários e em bens e serviços.
Adicionalmente, o orçamento de 2018 busca a eliminação de subsídios aos sectores de energia e de abastecimento de água. Outras prioridades de reformas incluem o reforço das capacidades para melhorar a eficiência do investimento público; a monitorização de riscos fiscais oriundos das empresas do Sector Empresarial Público e a implementação plena de um quadro fiscal de médio prazo (QFMP) até 2019, para reduzir a pró-ciclicidade da despesa.
Políticas Monetária, Cambial e do Sector Financeiro
O Banco Nacional de Angola (BNA) envida esforços para manter a estabilidade dos preços, reequilibrar o mercado cambial, melhorar o quadro de política monetária e preservar a estabilidade do sector financeiro, para conter as pressões inflacionárias com maior eficácia. A medida foi complementada por um regime cambial flexível em Janeiro de 2018, o que resultou em depreciações de 30% e 42% do kwanza face ao USD e ao Euro, respectivamente e, reduziu o diferencial entre as taxas de câmbio paralela e oficial de 150% em 2017, para quase 85% em Abril de 2018.
As prioridades de política monetária incluem o reforço da supervisão do sistema bancário, reequilíbrio da taxa de câmbio como amortecedor de choques; reforçar a capacidade de previsão e gestão de liquidez, bem como a modelagem e previsão da inflação; e formular estratégias para eliminar restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas.
Outro objectivo é melhorar a resiliência do sector financeiro, incluindo a aceleração do processo de recapitalização dos bancos com créditos malparados e atenuar a perda de Relações de Correspondência Bancária (RCB). Neste contexto, o BNA participou activamente em fóruns internacionais e manteve contactos com autoridades de jurisdições internacionais para melhor entender as expectativas e as melhorias exigidas no quadro da supervisão.
Linhas Orientadoras para o Desenvolvimento
As orientações estratégicas e tácticas do PDN 2018-2022 são condicionadas quer pelas opções assumidas para o desenvolvimento a longo prazo, quer pelos compromissos firmados a nível internacional e que requerem integração nos instrumentos nacionais de planeamento, consubstanciadas nos:
- Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, fixando o compromisso de Angola no contexto das Nações Unidas;
- Quadro estratégico partilhado para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável – Agenda 2063 fixando o compromisso de Angola no contexto da União Africana;
- Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2015-2020 da SADC, com enfoque na erradicação da pobreza.
Para mais informações consulte o site da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações: www.aipex.gov.ao