O Governo, em parceria com os agentes económicos privados, pretende que as infra-estruturas criadas para o apoio ao transporte marítimo de passageiros estejam funcionais, possam gerar mais emprego e novas oportunidades de negócios.
Estes objectivos justificam o lançamento do concurso público para a Concessão da Exploração dos Terminais Marítimos de Passageiros do Kapossoca, Mussulo e Museu da Escravatura, ontem, lançado, em Luanda.
Segundo o secretário de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítima e Portuária, Carlos Borges, este processo de concessão terá também como impacto o desenvolvimento do turismo e a valorização da cultura.
Carlos Borges disse que os terminais agora colocados a concurso vão ainda garantir a manutenção das infra-estruturas que o Estado executou, e que sozinho não consegue manter, resultando na diminuição de custos aos cofres públicos. Conforme indicou, o Estado tem que se concentrar num vasto conjunto de obrigações e alinhar àqueles por serem desenvolvidas pelo sector privado.
Por esta razão, avança, faz-se necessário colocar as infra-estruturas disponíveis ao serviço das comunidades e do empresariado nacional.
“O nosso compromisso não é só colocar as infra-estrutura, mas também partilhar valores e princípios, que devem tornear a actuação do Estado”, reforçou.
Carlos Borges disse ser intenção do Estado que os terminais de Kapossoka, Mussulo e Museu da Escravatura funcionem e sirvam à economia, incluindo os interesses estratégicos do Governo da província, fazendo com que nas suas diferentes valências actuem de forma articulada para o bem da cidade.
Esse processo, acrescentou, envolve questões ambientais, culturais, económicas, de transporte e de segurança, pois estarão ao serviço de quem os pretender utilizar, desde que cumpridas as regras previamente estabelecidas.
Histórico recente
No passado, foram postos pelo Estado alguns catamarãs, que estavam sobredimensionados. Foram úteis enquanto havia obras na estrada da Samba. Após a conclusão, os meios de transporte ficaram ultrapassados pela dinâmica e fluxo realizado por terra, no entender do secretário de Estado, Carlos Borges
Assim sendo, para dar apoio à comunidade, há que se dar novamente tratamento a vários aspectos, tendo recaído a preferência do Estado e entrega dos meios ao sector privado.
“Já há existência de transporte marítimo nestes terminais. Pretendemos apenas que estes meios estejam regulados, integrados na economia formal e que, efectivamente, sirvam também do ponto de vista daquilo que são as regras de regulamentação a cargo do Instituto Marítimo Portuário”, disse.
Conforme garantiu o governante, independentemente do grau de sofisticação das embarcações a utilizar, há que haver sempre regras que são para todos a nível da segurança, da formação, de pagamento de imposto e da manutenção das infra-estruturas.
Processo
O concurso está aberto para as entidades nacionais e estrangeiras, desde que as concorrentes apresentem um capital de equivalentes em kwanzas a 300 mil dólares. O prazo de apresentação de candidatura é até 22 de Setembro.
Foram disponibilizados dois pacotes concursais, nomeadamente o A, que refere a exploração da rota e das infra-estruturas do Kapossoca e do Mussulo e o B, repeitante ao terminal do Museu da Escravatura e do Macôco. Os interessados em gerir os terminais, podem candidatar-se ao pacote A ou B, desde que observem as regras constantes nos cadernos de encargos.