A necessidade de reestruturação da Endiama e da Sonangol, cadastradas no Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (PROPRIV), condiciona as alienações do capital em bolsa, e estende as metas do programa para depois de 2022, disse a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Justificou, durante o webinar sobre o “Impacto da reestruturação económica na definição do Orçamento Geral do Estado (OGE)”, que as empresas não reúnem os requisitos regulatórios exigidos para ter o capital em bolsa.
“A grande maioria das empresas no processo de privatização será concluído nesses dois anos, mas um número mais reduzido dos casos não vamos provavelmente conseguir concluir porque estamos a falar de Ofertas Públicas Iniciais (OPI)” destaca. “Em alguns casos de grandes empresas públicas que ainda estão sob saneamento e reestruturação como é o caso da Sonangol, e da Endiama, que certamente o processo de privatização levará mais tempo”.
Alude que o processo exige cautela e garantia de que a Due deligence seja bem feita para se avaliar a qualidade de quem está a adquirir as acções e a capacidade de investir ou reinvestir no activo que está a adquirir.
“Porque infelizmente há casos de activos que foram alienados de acordo com um cronograma de pagamentos e já temos entidades que estão a falhar. Provavelmente teremos à vista situações por resolver com recurso a arbitragem, de forma negocial, ou eventualmente envolvendo os órgãos de justiça, para que a operação de alienação seja revertida, caso esses pagamentos não sejam retomados”.
Nestas conformidades as empresas que não reúnem os requisitos exigido pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) para constituir uma OPI poderão ser privatizadas pela segunda modalidade de privatização em bolsa que é o Leilão em Bolsa (LB).
Segundo o administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) Augusto Kalimaleka falava em um programa radiofónico ressaltou que “a não detenção da totalidade capital social do Estado em certas empresas também tem atrasado o processo de privatização em bolsa, pois a sua venda depende da aprovação da assembleia geral dos accionistas para abertura do capital social”.
De acordo com os dados apresentados pela ministra, 12 empresas estão em fase de preparação e poderão ser privatizados via Leilão em Bolsa e 13 empresas que se encontram em preparação do prospecto serão privatizadas via Oferta Pública Inicial.
Já os dados do IGAPE apontam que das 12 empresas, que serão privatizadas via leilão em bolsa, quatro pertencem ao sector financeiro, outras quatro ao sector das telecomunicações e TI, duas do transporte, uma do sector económico e uma no sector agro-pecuária.
Vera Daves realçou que o programa de privatizações é um motor forte para a reformas das empresas públicas, porque o Estado vai tirar um número significativo delas da sua esfera de actuação, com base em diversos modelos tais como, privatização total, parcial, por contracto de gestão, e por soluções combinadas dos modelos.
Realçou que o PROPRIV tem três principais objectivos sendo a estabilidade macroeconómica, aumento da produtividade da economia nacional, e uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
“Fica também aqui o nosso incentivo para todos àqueles que concorram aos leilões aos concursos públicos para a compra de activos, que o façam com certezas das suas capacidades de pagar esses activos sob pena de tiramos o espaço de quem efectivamente tem liquidez para ter acesso a esses activos e assim eles puderem ser dinamizados”.
O Programa de privatização (PROPRIV) durante os três anos de execução privatizou 39 empresas/activos atingindo um valor contratual global de 371,9 mil milhões Kz com um grau de exequibilidade de 23%, sendo que 99% das privatizações foram feitas por concurso.